Entenda os passos necessários e desafios para que uma companhia alemã opere em território nacional
O Brasil é um país de grandes possibilidades e oportunidades para empresas alemãs. Mas, independentemente das razões do interesse pelo país, trazer uma operação para cá normalmente passa por algumas etapas. Entender as especificidades de cada uma delas contribui para mitigar os riscos e evitar prejuízos.
O advogado Tiago Hodecker Tomasczeski, sócio da Miara-Schuarts Tomasczeski Advogados, escritório associado da AHK Paraná, aponta as etapas normalmente enfrentadas até a implementação da operação no Brasil.
Segundo o especialista, o contato inicial é feito com um distribuidor parceiro local ou, em muitos casos, a abertura de um escritório de representação no Brasil. “Assim, nossos clientes realizam a intermediação entre o cliente brasileiro e a matriz alemã”, explica. O maior desafio quando a escolha é por um parceiro brasileiro está no menor controle sobre as operações e a dependência do desempenho do distribuidor.
Já a opção por iniciar com uma subsidiária brasileira tem como desafio um alto investimento inicial e seguir as complexas exigências legais e regulatórias locais. “É muito importante que a matriz alemã conheça a carga tributária que o produto ou serviço irá sofrer no Brasil, para que as expectativas de lucros não sejam frustradas pela incidência dos tributos sobre a venda do produto importado ou fabricado”, esclarece Tomasczeski.
Outra questão importante é quanto aos direitos e encargos trabalhistas vigentes no Brasil, com destaque para férias, décimo terceiro salário, contribuições sobre a folha de pagamento e reflexo das horas extras. “Esses encargos devem estar no plano de negócio junto com todos os custos pertinentes à viabilidade do negócio”, ressalta o advogado.
Também é preciso que a empresa alemã esteja em dia com os requisitos legais para poder abrir uma subsidiária no Brasil. São questões que envolvem contrato social, licença para importação, além de outras exigências legais brasileiras.
As próximas fases são a transformação em distribuidor com estoque local e, por fim, com o crescimento do negócio, a implementação da planta de uma fábrica no Brasil. Tiago Tomasczeski ressalta ainda que é necessário que a empresa alemã tenha uma estratégia jurídica para a obtenção de incentivos fiscais com segurança legal. “É importante fazer a verificação de possíveis incentivos fiscais oferecidos por governos estaduais ou federal para reduzir a carga tributária brasileira”, lembra o especialista. Neste momento, é importante uma consultoria jurídica local para garantir conformidade com as leis e identificar estratégias eficazes de mitigação de custos.
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