DESCRIÇÃO DO EVENTO
Neste encontro promovido pela AHK, por meio do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários, trataremos das principais alterações legislativas trazidas pela Lei nº 14.973/2024, com destaque para a prorrogação da CPRB (Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta) e para a atualização do valor de bens imóveis, para fins de tributação de ganho de capital pelas Pessoas Físicas e Jurídicas.
TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS
1. Prorrogação da CPRB e regime de transição para a Contribuição Previdenciária Patronal
2. Condições para adesão ao regime da CPRB e causas de exclusão
3. Extinção gradual do Adicional da COFINS – importação
4. Atualização do valor de bens imóveis
a. Prazo e procedimentos para a adesão ao benefício
b. Implicações práticas para a tributação do ganho de capital para pessoas físicas e jurídicas
PALESTRANTE
MARCO POSSETTI
Auditor-Fiscal da Receita Federal, Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência do PR e SC
MODERADOR
RAFAEL MANTOVANI
É o coordenador do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI) da AHK Paraná. Sócio do Escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados – Sociedade de Advogados.
DATA, HORÁRIO E LOCAL
Quinta-feira, 17 de outubro de 2024, das 8h30 às 10h30
8h30 – Welcome Coffee
9h00 – Início da palestra
Local: Quality Hotel Curitiba
Alameda Dom Pedro II, 740 – Batel – Curitiba – PR
-Estacionamento por conta do participante-
INSCRIÇÕES
R$ 80,00
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