No encontro do Comitê Técnico Tributário, especialistas visaram preparar os participantes para os impactos da Reforma Tributária sobre a Renda no Brasil
A agenda de eventos de agosto promete reunir associados, parceiros e representantes de diversos setores para promover conhecimento e o compartilhamento de informações relevantes para o dia a dia empresarial. Dois encontros, já realizados, marcaram o começo de uma série de palestras e curso que ampliam o entendimento e o diálogo sobre mudanças econômicas e sociais.
O Comitê Técnico Tributário da AHK Paraná reuniu, em 14 de agosto, os especialistas Augusto Flores, executivo de multinacional com experiência de mais de 30 anos na área tributária, e Adler Van Grisbach Woczikosky, advogado tributarista, com extenso trabalho em consultoria e contencioso administrativo e judicial tributário, para falar sobre uma vertente em alta da Reforma Tributária, que se refere à renda envolvendo as questões patrimoniais, rendimentos dos trabalhadores e das empresas, acionistas e sócios.
As palestras promoveram o esclarecimento de empresários, acionistas, contadores e advogados diretamente impactados por mudanças que estão em discussão em projetos de lei e na pauta do governo federal. A iniciativa se antecipa às alterações, que devem aumentar a tributação sobre outras formas de renda, especialmente englobando dividendos na pessoa jurídica, isentos até então. Embora ainda esteja em discussão, essa mudança pode trazer impactos tanto para as empresas quanto para a pessoa física, afinal, é uma forma de distribuição de lucro das empresas.
Tratar desses assuntos antes da aprovação consiste em um movimento estratégico, uma vez que os participantes do evento agora têm uma ideia do que deve acontecer e poderão se planejar. “As alterações relativas ao IR só valem para o ano seguinte, portanto há um tempo para se organizar. Se a empresa precisar fazer algo para se proteger, tem a possibilidade de se programar”, ressalta Mantovani.
Outra situação em debate é o fim dos juros sobre capital próprio, que é uma forma de remuneração com a qual a empresa paga os sócios ou acionistas, uma espécie de juros pelo investimento no capital social da empresa. “Esses temas são fundamentais para o posicionamento das empresas porque a forma de remuneração dos empresários, envolvendo departamentos e acionistas, deve mudar com o aumento da tributação sobre a renda. No dia a dia das empresas, boa parte do trabalho do departamento fiscal e contábil é apurar lucro e as formas de sua distribuição. Nesse contexto, o custo disso e a forma de apuração vão mudar”, aponta o coordenador do Comitê, Rafael Mantovani.
A tributação das pessoas jurídicas se apresenta em um contexto complicado, uma vez que, no sistema atual, o rendimento produzido já é bastante tributado. “Já existe uma sistemática que funciona bem, mas o que se tem visto é a geração do aumento da carga tributária, o que onera mais o empresário e pode, inclusive, afastar investimentos do exterior, cujos destinos serão cenários com menores riscos”, pontua Mantonavi. No evento, também foram abordadas regras de tributação internacional, considerando os parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que o Brasil deve seguir.
Além desse aprofundado evento, a AHK Paraná promoveu, no dia 12 de agosto, por meio de seu Comitê Técnico Trabalhista, uma interessante palestra sobre o foco dos “Novos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impactam nas relações de Trabalho nas empresas”. O evento recebeu os advogados Rosemeire Arseli, sócia responsável pela área trabalhista do escritório MSTA, e Alexandre Euclides Rocha, coordenador do Comitê e sócio fundador do escritório Rocha Gibran Advogados, e teve o objetivo de informar associados sobre as recentes questões trabalhistas, indicando cuidados que as empresas devem tomar para reduzir riscos trabalhistas.
Já na manhã do dia 20, quarta-feira, os associados da AHK Paraná participaram do evento sobre o “Impacto da Inteligência Artificial nos Processos de Inovação”, em uma iniciativa em parceria com a Andersen Ballão Advocacia (ABA). O evento trouxe palestrantes da Alemanha e do Brasil para tratar das aplicações da IA na gestão da inovação, riscos jurídicos e regulatórios, diferenças entre marcos legais internacionais e estratégias para garantir segurança e competitividade por meio da propriedade intelectual.
Ingo T. Neuner, especialista em litígios de patentes, membro da Herzog IP na Alemanha, abordou “AI boosting innovation projects – Técnicas com IA para a tomada de decisões na gestão da inovação e criação de portfólios de patentes dominantes”. A palestra foi em inglês e contou com material de apoio em português. Na sequência, Rafael Tögel, da Licks Attorneys – Curitiba, Brasil falou sobre “Inovações envolvendo IA no Brasil – cases de sucesso e novas tendências e exemplos de empresas brasileiras expandindo horizontes internacionais por meio da proteção de inovações por patentes”.
E ainda na noite do dia 20, começou o curso online “Técnicas de Negociação Eficazes”, com Alan Schlup, sócio-gerente e fundador da empresa Conexão Consultoria Empresarial. Ele é especialista em vendas, atendimentos, liderança e gestão do tempo, com uma série de publicações nas áreas. Entre os temas, foram debatidos os fundamentos do sucesso em negociações, técnicas de influência, como lidar com clientes e atitude mental do negociador. A atividade tem sequência no dia 21 de agosto, no mesmo horário na plataforma Zoom.
Complementando a agenda de eventos dos comitês técnicos, no dia 21, Gabriel Lemke de Paola falará em palestra intitulada “Breve introdução ao contrato de destinação de resíduos: um importante instrumento de cumprimento das obrigações ambientais das empresas”. Paola cursa especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC de São Paulo, é bacharel em Direito pela UFPR e associado à AHK Paraná pelo escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados. O evento, organizado pelo Comitê Mentes ESG, visa auxiliar o público empresarial na compreensão de características, benefícios, riscos e modo de funcionamento do contrato de destinação de resíduos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A iniciativa orientará como cumprir as condicionantes de licenciamentos e dos demais deveres ambientais das empresas.
Participe!
AGENDA:
Impacto da Inteligência Artificial nos Processos de Inovação
20/08 (quarta-feira)
8h às 10h30
Presencial na sede da ABA (Av. Jaime Reis, 86 – Curitiba)
Gratuito
Inscrições via Forms:
Técnicas de Negociações Eficazes
20 e 21/08 (quarta e quinta-feira)
Das 19h30 às 21h30
Online ao Vivo – Plataforma Zoom
R$ 250,00
Inscrições via Forms:
Breve introdução ao contrato de destinação de resíduos: um importante instrumento de cumprimento das obrigações ambientais das empresas
22/08 (sexta-feira)
Das 16h às 18h
Presencial no escritório De Paola & Panasolo Sociedade de Advogados (Rua Jaime Balão, 331 – Hugo Lange)
Gratuito
Inscrições via Forms:
