Encontro do Comitê Técnico Trabalhista reuniu especialistas para discutir riscos trabalhistas, criminais e reputacionais para empresas
A AHK Paraná promoveu, por meio de seu Comitê Técnico Trabalhista, o evento “Assédio no ambiente do trabalho: Repercussões Criminais e Trabalhistas”. Realizado no Hotel Slim Alto da XV, em Curitiba, contou com a presença de associados, lideranças empresariais e profissionais interessados em compreender os impactos jurídicos e organizacionais do assédio moral, sexual e de outras formas de violência no ambiente corporativo.
A programação contou com a participação de Alexandre Euclides Rocha, sócio-fundador da Rocha Gibran Advogados e coordenador do Comitê Técnico Trabalhista da AHK Paraná, Bárbara Ferrassioli, advogada criminalista, e Alfredo Barbalho, especialista em RH e Jurídico Trabalhista, com mais de 20 anos de experiência.
O tema ganha ainda mais relevância diante do crescimento dos afastamentos por saúde mental no Brasil, uma vez que o assédio é um dos fatores que colabora para o aumento do adoecimento. Segundo o Ministério da Previdência Social, em 2025 foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,66% em relação a 2024. No Paraná, foram registrados 28.831 benefícios nessa categoria.
Assédio deixou de ser apenas um problema interno
Durante o encontro, os especialistas destacaram que o assédio no ambiente de trabalho pode gerar consequências que vão além da relação entre empresa e colaborador. Segundo Alexandre Rocha, casos de assédio moral, sexual ou discriminação podem trazer riscos à saúde dos trabalhadores e expor empresas a responsabilidades trabalhistas, criminais, reputacionais e até tributárias.
Levantamento da KPMG sobre o tema mostra a dimensão do problema. No estudo “Mapa do Assédio no Brasil”, escritórios e locais de trabalho foram apontados como ambiente de ocorrência em cerca de um terço dos relatos de assédio. A pesquisa também indica que mais de 80% dos respondentes relataram ter sofrido alguma forma de assédio em algum contexto.
Para Rocha, os dados reforçam a necessidade de uma atuação preventiva. O assédio não deve ser tratado apenas quando já existe uma denúncia formalizada. Ele precisa ser enfrentado com políticas claras, canais confiáveis, capacitação e acompanhamento constante das relações de trabalho.
NR-1 amplia atenção aos riscos psicossociais
Outro ponto central da discussão foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, que passa a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o GRO. A nova redação da NR-1 entra em vigor em 26 de maio de 2026, conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Na prática, as empresas deverão considerar fatores psicossociais relacionados ao trabalho dentro da identificação, avaliação, controle e acompanhamento dos riscos ocupacionais. O MTE também orienta que todas as empresas realizem ações de prevenção por meio da Avaliação Ergonômica Preliminar, prevista na NR-17 e integrada ao GRO da NR-1.
Esse movimento reforça uma mudança importante: saúde mental, cultura organizacional, liderança e ambiente de trabalho passam a ser temas ainda mais conectados à gestão de riscos empresariais.
Lideranças têm papel decisivo na prevenção
Para Alexandre Rocha, as lideranças ocupam uma posição estratégica na identificação e condução adequada dos casos. A empresa tem o dever de manter um ambiente de trabalho saudável e seguro, e isso depende diretamente da atuação de gestores preparados para orientar, observar, acolher denúncias e encaminhar situações com responsabilidade.
A prevenção começa antes do conflito. Passa pela clareza sobre o que é aceitável ou não dentro da organização, pela comunicação interna, pela postura das lideranças e pela existência de processos que transmitam confiança aos colaboradores.
Quando a empresa ignora sinais, relativiza comportamentos inadequados ou não oferece canais seguros, o risco aumenta. Já quando atua de forma estruturada, reduz passivos, protege pessoas e fortalece sua cultura corporativa, destaca o especialista.
Entre as principais orientações práticas apresentadas no evento estão a criação ou revisão de políticas internas de prevenção ao assédio, a inclusão do tema em manuais e regulamentos, a estruturação de canais de denúncia, a definição de processos de apuração e a capacitação de gestores.
Segundo Rocha, empresas que ainda não possuem políticas estruturadas devem iniciar esse planejamento imediatamente. A prevenção precisa ser efetiva, com comunicação clara, fiscalização, acolhimento e resposta adequada aos casos identificados.
Mais do que cumprir uma exigência legal, esse cuidado contribui para ambientes de trabalho mais seguros, produtivos e sustentáveis. Empresas que tratam o tema com seriedade demonstram maturidade institucional e compromisso com as pessoas.
Ao promover o encontro, a AHK Paraná reforça seu papel de oferecer informação qualificada, aproximar especialistas e apoiar empresas associadas na adaptação a temas estratégicos para a gestão corporativa.
