Saúde mental entra no radar das obrigações trabalhistas

Evento do Comitê Técnico Trabalhista orienta sobre impactos e adequações

O Comitê Técnico Trabalhista da AHK Paraná promove, no dia 20 de março, um evento para empresários, gestores de RH e profissionais da área jurídica com foco na conexão entre relações de emprego e saúde mental. O objetivo é abordar as mudanças na NR-1, uma das principais normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, que passou por grandes alterações, incluindo a obrigatoriedade de identificar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Com a entrada em vigor das medidas de fiscalização e sanção estipuladas pela nova redação da norma, prevista para 25 de maio, é fundamental que as empresas comecem desde já a se preparar para o cumprimento dessas diretrizes. Alexandre Euclides Rocha, advogado e Sócio-Fundador da Rocha Gibran Advogados, é o responsável por palestrar sobre o tema e compartilhar sua visão sobre os pontos de atenção que as empresas devem estruturar para atender à regulamentação.

A principal mudança trazida pela nova NR-1 é a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais nas avaliações de segurança e saúde do trabalho. “As empresas precisarão elaborar um novo projeto para revisar seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), agora com foco também nos riscos psicossociais”, explica Alexandre. A norma exigirá que as empresas mapeiem e adotem medidas preventivas, garantindo a redução de passivos trabalhistas e a promoção de ambientes mais saudáveis.

Como as empresas podem se preparar?

Alexandre destaca também a importância da integração entre a NR-1 e a NR-17, que trata da ergonomia. “O mapeamento das condições de trabalho deverá seguir as diretrizes da NR-17, incluindo a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP)”, afirma o especialista. Essa integração ajudará as empresas a identificarem e comprovarem que estão tomando medidas preventivas, como a melhoria das condições físicas no ambiente de trabalho e a análise de fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores.

Além disso, com a implementação das novas diretrizes, espera-se um aumento na fiscalização e nas ações trabalhistas relacionadas à saúde mental. “Após a entrada em vigor dos aspectos fiscalizatórios da norma em maio de 2026, as empresas precisarão comprovar que realizaram estudos, adotaram medidas eficazes e atualizaram seus documentos de saúde e segurança do trabalho para garantir conformidade”, alerta Alexandre.

Alinhamento com diretrizes internacionais

A nova redação da NR-1 aproxima o Brasil de normas internacionais, como a ISO 45001, que também abordam os riscos psicossociais no trabalho. Alexandre menciona que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) têm trabalhado fortemente no tema da saúde mental, publicando diretrizes em 2022. “Estima-se que anualmente 12 bilhões de dias de trabalho sejam perdidos devido à depressão e à ansiedade, o que representa um custo de quase um trilhão de dólares à economia global”, destaca.

Na Europa, a tendência é o aumento de afastamentos por transtornos mentais, como estresse, depressão e burnout, o que torna a saúde mental no ambiente de trabalho um tema urgente no cenário global. Alexandre reforça que a nova NR-1 coloca o Brasil em sintonia com essas preocupações mundiais, colocando a prevenção e a redução dos riscos psicossociais como uma prioridade para governos e empresas.

Palestrante

Alexandre Euclides Rocha é advogado e Sócio-Fundador da Rocha Gibran Advogados. Com uma trajetória sólida no direito trabalhista e coordenador do Comitê Técnico Trabalhista da AHK Paraná, Alexandre compartilhará seu conhecimento sobre as mudanças na NR-1 e os impactos para as empresas.

Serviço

Data: Terça-feira, 20 de março de 2026
Horário: Das 8h30 às 10h30

Local: Hotel Slim Alto da XV
Rua Conselheiro Araújo, 435 – Alto da XV – Curitiba – PR

Estacionamento por conta do participante.

Inscrições: R$ 150,00 (Vagas limitadas)

Para mais informações: (41) 99154-1548 | ahkparana@ahkbrasil.com

https://mailchi.mp/8adf306b35ac/evento-nr-1-em-curitiba

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