Evento da AHK Paraná debateu os riscos fiscais relacionados ao uso do PER/DCOMP e os cuidados necessários diante do avanço tecnológico da fiscalização
O avanço da tecnologia e o fortalecimento dos sistemas de cruzamento de dados da Receita Federal têm transformado o cenário da fiscalização tributária no Brasil. O tema esteve em pauta durante encontro promovido pelo Comitê Técnico Tributário da AHK Paraná, mediado por Rafael Mantovani, que reuniu profissionais para discutir os principais riscos relacionados ao uso do PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), além dos impactos das novas estratégias de fiscalização adotadas pelo Fisco.
Durante o debate, foram apresentados os principais pontos de atenção para empresas que realizam compensações tributárias, especialmente em um momento em que a Receita Federal atua com sistemas cada vez mais sofisticados para identificar inconsistências, divergências de critérios e possíveis irregularidades.
Segundo Rafael Mantovani, sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados e coordenador do Comitê Técnico Tributário da AHK Paraná, a evolução tecnológica da Receita ampliou significativamente a capacidade de fiscalização. “Hoje a Receita está muito mais especializada e aparelhada para identificar divergências, inconsistências e erros de critério dos contribuintes. Isso faz com que situações irregulares sejam detectadas de forma muito mais rápida”, explicou.
Entre os temas que mais preocupam o mercado estão os chamados créditos de terceiros, utilizados de maneira indevida em compensações tributárias. Embora a comercialização de créditos tributários não seja ilegal por si só, o uso inadequado dessas operações pode gerar autuações e discussões administrativas e judiciais.
“O que tem chamado a atenção da Receita Federal são situações em que contribuintes tentam utilizar créditos que originalmente não pertencem a eles. Existe hoje uma fiscalização muito forte sobre esse tipo de operação”, destacou Mantovani.
Fiscalização especializada e forças-tarefa ampliam monitoramento
Outro ponto discutido durante o encontro foi a atuação da Receita Federal por meio de forças-tarefa específicas voltadas a determinados tipos de crédito tributário. De acordo com Mantovani, além dos sistemas automatizados de cruzamento de dados, o órgão tem direcionado equipes especializadas para fiscalizações focadas em temas considerados prioritários.
Entre os alvos mais frequentes estão créditos vinculados a decisões judiciais obtidas por associações, que dependem de habilitação na RFB para compensação, créditos de PIS e Cofins, saldo negativo de tributos e créditos de exportação.
“A Receita estabelece anualmente um plano de fiscalização com prioridades definidas. Além do sistema apontar inconsistências, existem agentes preparados especificamente para cada tipo de fiscalização”, afirmou.
O debate também destacou que, além das multas relacionadas às compensações consideradas indevidas, as empresas podem sofrer penalidades adicionais por erros em obrigações acessórias e informações prestadas ao Fisco.
“Hoje a Receita também está muito atenta às inconsistências em declarações e retificações. Mesmo erros de informação podem gerar multas isoladas”, alertou.
Organização documental e revisão técnica reduzem riscos
Como recomendação às empresas, os participantes reforçaram a importância de uma análise criteriosa antes da utilização de créditos tributários, especialmente aqueles relacionados a períodos passados.
Entre os cuidados apontados estão a verificação da qualidade dos créditos, a validação da legislação aplicável e o correto cumprimento das exigências formais da Receita Federal, incluindo a retificação adequada de obrigações acessórias.
“É fundamental que o contribuinte consiga demonstrar de forma clara a origem do crédito utilizado. Quando as informações não são retificadas corretamente, isso dificulta a defesa administrativa e aumenta os riscos de questionamento pelo Fisco”, ressaltou Mantovani.
O encontro promovido pela AHK Paraná reforçou a importância de uma gestão tributária cada vez mais estratégica, preventiva e alinhada às exigências tecnológicas da fiscalização atual.
